About Luiz Antonio

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345 – Portaria DTI/DIRBEN/INSS 156, de 2026 – Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa

950 – Jornada 12×36 de vigilantes e motoristas — a exceção à regra geral sobre o instrumento autorizador

900 – Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 DA NR-1 – MTE – 2026

759 – Resolução BCB 566, de 2026 – Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a portabilidade salarial

950 – Fechamento de folha fora do mês civil

950 – Recolhimento de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista após 01/05/2026

950 – Transformação de contrato integral em tempo parcial – quando é possível e como fazer corretamente

950 – Hora extra de comissionista puro — como calcular corretamente com base na Súmula 340 do TST

950 – A empresa pode contratar para mais de um cargo sem pagar salário adicional? O que diz o TST

950 – Contrato de trabalho verbal é permitido pela CLT — mas há situações em que o risco é alto

950 – Banco de horas — o empregado pode decidir quando usar o saldo? O que a CLT determina

497 – Instrução Normativa RFB 2321, de 6 de 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

950 -Plano de saúde no S-1210 do eSocial — quando informar e quando não informar

950 – Convenção coletiva com licença maternidade de 180 dias — quem paga os 60 dias a mais?

950 – Recolhimento de FGTS de empregado doméstico referente à competência anterior a 10/2015

045 – Lei 15381, de 2026 – Dispõe sobre o exercício da profissão de doula

800 – Solução de Consulta 53, de 2026 – Contribuição para o PIS/Pasep. Salário maternidade

045 – Lei 15377, de 2026 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata

045 – Lei 15371, de 2026 – Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008

045 – Lei 15363, de 2026 – Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório