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341 – Portaria 4371, de 2022 – Altera a Portaria nº 4.223, de 2022, para inserir a definição de cabine fechada no Glossário da NR 31
341 – Portaria 4372, de 2022 – Altera a Portaria nº 4.218, de 2022, para incluir as regras de aplicabilidade do Anexo III da NR 35 às escadas fixas já instaladas e às escadas portáteis em uso
341 – Portaria 4370, de 2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT
493 – Instrução Normativa MTP 01, de 2022 – Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e de Contribuição Social
493 – Instrução Normativa GMTP /MTP 03, de 2022 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 – CLT
800 – Solução de Consulta COSIT 63, de 2022 – Verbas Indenizatórias. Teletrabalho. Não incidência. Comprovação valores.
910 – Livro digital Seminário Catarinense Sobre Atualidades Jurídico-Contábeis
138 – Lei Estadual RS 15911, de 2022 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22
493 – Instrução Normativa GMTP/MTP 002, de 2022 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 8 de novembro de 2021, para disciplinar as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho
341 – Portaria MTP 4223, de 2022 – Altera a redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 e dá outras providências
341 – Portaria MTP 4219, de 2022 – Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022
341 – Portaria MTP 4218, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura
341 – Portaria MTP 4198, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho
341 – Portaria MTP 4101, de 2022 – Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
341 – Portaria MTP 4098, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes
090 – Medida Provisória 1143, de 2022 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 – REVOGADA PELA MP 1172, DE 2023
341 – Portaria MTP 3994, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais
493 – Instrução Normativa RFB 2110, de 2022 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
422 – Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022
245 – Decreto 11205, de 2022 – Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência
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