About Luiz Antonio

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338 – Portaria SEPRT nº 1360, de 2019 – Aprova a nova redação da NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades e dá outras providências

800 – Solução de consulta COSIT 292, de 2019 – Contribuição previdenciária. Incidências e não incidências sobre parcelas

338 – Portaria SEPRT 1409, de 2019 – Estabelece regras voltadas à execução do art. 44-A da Lei nº 9.096, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 13.877, de 2019, no âmbito das competências normativas da SEPRT – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

088 – Lei 13932, de 2019 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 1975, e as Leis nos 8.036, de 1990, 8.019, de 1990, e 10.150, de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do PIS e do Pasep e sobre a devolução de recursos ao FAT, alterar disposições sobre as dívidas do FCVS, e extinguir a cobrança da contribuição de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa

338 – Portaria SEPRT 1359, de 2019 – Aprova o Anexo 3 – Calor – da NR 9 – PPRA, altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências

338 – Portaria SEPRT 1357, de 2019 – Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

338 – Portaria SEPRT 1358, de 2019 – Altera os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nº 2 (exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis) da NR 9 – PPRA, o Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades e dá outras providências – Revogada pela Portaria 4198, de 2022

338 – Portaria SEPRT 1343, de 2019 – Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas – REVOGADA PELA PORTARIA 672, DE 2021

695 – Resolução CODEFAT 847, de 2019 – Altera as Resoluções CODEFAT 467, de 2005, 754, de 2015, e 759, 2016, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego

001 – Emenda Constitucional 103, de 2019

088 – Medida Provisória 905, de 2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências – REVOGADA PELA MP 955, DE 2020

338 – Portaria 1229, de 2019 – Suspende as decisões em processos de requerimento de registro sindical – Revogada pela Portaria 4198, de 2022

242 – Decreto 10088, de 2019 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil

338 – Portaria SEPRT 1195, de 2019 – Disciplina o registro de empregados e a anotação na CTPS em meio eletrônico, e dá outras providências – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

800 – Solução de Consulta COSIT 287, de 2019 – Atividade insalubre. Mulher gestante. Licença maternidade

242 – Decreto 10.060, de 2019 – Regulamenta a Lei nº 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021

338 – Portaria SEPRT nº 1.127, de 2019 – Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo eSocial – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

850 – Parecer 01048/2019/PGFN/AGU – Assinatura Eletrônica. Relação de Trabalho. Outras formas de Certificação Digital

690 – Resolução CCFGTS 940, de 2019 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS

338 – Portaria SEPRT 1065, de 2019 – Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021