About Luiz Antonio

This author has not yet filled in any details.
So far Luiz Antonio has created 3109 entries.

760 – Resolução CCFGTS 960, de 2020 – Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores

760 – Resolução CCFGTS 961, de 2020 – Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

089 – Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

760 – Circular Caixa 903, de 2020 – Publica a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do FGTS

339 – Portaria INSS 552, de 2020 – Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas

760 – Circular Caixa 901, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – REVOGADA PELA CIRCULAR 907, DE 2020

339 – Portaria SEPRT 10486, de 2020 – Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a MP 936, de 2020

785 – Ato Declaratório Executivo 015, de 2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica

760 – Circular Caixa 900, de 2020 – Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador

089 – Medida Provisória 955, de 2020 – Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista

255 – Nota Técnica MPT 07, de 2020 – Apresenta diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência

785 – Ato Declaratório Executivo 014, de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica

339 – Portaria ME 150, de 2020 – Altera a Portaria ME 139, de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus

089 – Medida Provisória 946, de 2020 – Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975, transfere o seu patrimônio para o FGTS, e dá outras providências

243 – Decreto 10.316, de 2020 – Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)

339 – Portaria MCid 351, de 2020 – Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2020

339 – Portaria SEPRT 9384, de 2020 – Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades

339 – Portaria SEPRT nº 9.275, de 2020 – Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical

339 – Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 9.381, de 2020 – Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e os requisitos e forma de análise do atestado médico apresentado para instruir o requerimento

339 – Portaria INSS 450, de 2020 – Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 2019