About Luiz Antonio

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090 – Medida Provisória 1107, de 2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios

341 – Portaria MTP 567, de 2022 – Altera a Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

853 – Nota Técnica MS 11 de 2022 – Dispõe sobre vacinação contra a COVID-19

090 – Lei 14311, de 2022 – Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica

341 – Portaria MTP 349, de 2022 – Altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências

341 – Portaria MTP 549, de 2022 – Altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências

950 – SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente

341 – Portaria MTP 334, de 2022 – Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico

341 – Portaria Pres/INSS 1411, de 2022 – Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital

341 – Portaria Pres/INSS 1408, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS

341 – Portaria MTP 220, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

758 – Resolução CD/ANPD 2, de 2022 – Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte

090 – Medida Provisória 1099, de 2022 – Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

341 – Portaria MTP 91, de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021

341 – Portaria MTP 90, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

390 – Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA 13, de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020

390 – Portaria Interministerial MTP/MS 14, de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020

390 – Portaria Interministerial MTP/ME 12, de 2022 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 – REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL 26, DE 2023

941 – Publicadas normas que regulam concessão de benefícios previdenciários

245 – Decreto 10932, de 2022 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013