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493 – Instrução Normativa GMTP/MTP 002, de 2022 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 8 de novembro de 2021, para disciplinar as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho

341 – Portaria MTP 4223, de 2022 – Altera a redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 e dá outras providências

341 – Portaria MTP 4219, de 2022 – Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022

811 – Orientação Técnica SIT 04/2022 – Inspeção do Trabalho. Autorização transitória para trabalho em dias de repouso. Competência dos chefes da seção de fiscalização do trabalho ou da seção de inspeção do trabalho. Obrigatoriedade de laudo técnico fundamentado. Inexistência de emissão de laudo técnico por instituição específica

341 – Portaria MTP 4218, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura

341 – Portaria MTP 4198, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

341 – Portaria MTP 4101, de 2022 – Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

341 – Portaria MTP 4098, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes

090 – Medida Provisória 1143, de 2022 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 – REVOGADA PELA MP 1172, DE 2023

811 – Orientação Técnica SIT 02/2022 – Inspeção do Trabalho. SST. NR 12. Anexos V a XII. Aplicação. Normas Técnicas tipo C. Corpo da NR 12. Anexos I a IV. Normas técnicas A e B

811 – Orientação Técnica SIT 03/2022 – Inspeção do trabalho. SST. NR 12. Fechamento completo. Enclausuramento. Impedimento de acesso. Barreiras físicas. Restrição de acesso

341 – Portaria MTP 3994, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais

341 – Portaria MTP 3717, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

493 – Instrução Normativa RFB 2110, de 2022 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

422 – Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022

245 – Decreto 11205, de 2022 – Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência

090 – Lei 14457, de 2022 – Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011

811 – Orientação Técnica SIT 01/2022 – Inspeção do Trabalho. Fiscalização do trabalho. Notificação para Comprovar a Formalização do Vínculo de Emprego sem Registros – NCRE. Impossibilidade de notificação via edital

341 – Portaria MTP nº 2.770, de 5 de setembro de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 – Sinalização e Identificação de Segurança

341 – Portaria MTP nº 2.776, de 5 de setembro de 2022 – Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da NR nº 20