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950 – Utilização do DARF 6092 para recolhimento de contribuição previdenciária em reclamatória trabalhista

343 – Portaria MTE 1342, de 2024 – Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego

950 – Alimentação do CNIS e da CTPS digital pelas informações prestadas no evento S-2500 do eSocial

343 – Portaria MTE 1259, de 2024 – Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023

343 – Portaria MTE 1146, de 2024 – Altera o art. 4º da Portaria MTP 427, de 07 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

091 – Lei 14924, de 2024 – Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento

950 – Multa a qual o empregador está sujeito quando envia evento de admissão ao eSocial com data retroativa

495 – Instrução Normativa PRES/INSS 170, de 2024 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

427 – Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 4 de julho de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária

736 – Resolução CNPS 1347, de 2021 – Consolida as Resoluções nº. 1.329, de 2017 e nº. 1.335, de 18 de 2017, ambas do CNPS, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 2019

730 – Resolução CFM 2381, de 2024 – Normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências

343 – Portaria MTE 1065, de 2024 – Aprova a nova redação da NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

343 – Portaria MTE 991, de 2024 – Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências

950 – Prazo de pagamento de remuneração de férias

950 – Afastamento de empregado candidato a eleições

665 – Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024 – Recomenda aos TRT a adoção de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas no eSocial e via sistema DCTFWeb

424 – Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 2024 – Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios

343 – Portaria MTE 838, de 2024 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

343 – Portaria MTE 836, de 2024 – Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 2024

343 – Portaria MTE 828, de 2024 – Altera a Portaria MTE 3665, de 2023