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900 – Livro Discriminação e Assédio no Trabalho MTE 2023

341 – Portaria MTE 3784, de 2023 – Altera a Portaria nº 671, de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.102827/2023-91)

341 – Portaria GM/MS 1999, de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT

341 – Portaria GM/MS 2010, de 2023 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional

785 – Ato Declaratório Executivo Corat 013, de 2023 – Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023

341 – Portaria MTE 3714, de 2023 – Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial

341 – Portaria MTE 3708, de 2023 – Altera a Portaria 3665, de 2023 – REVOGADA PELA PORTARIA 232, DE 2024

811 – ORIENTAÇÃO TÉCNICA SIT 03/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR. Definição do profissional responsável por sua elaboração/implementação. NR 01

246 – Decreto 11795, de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

138 – Lei 16.040, de 2023 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na LC Federal nº 103, de 2000, que autoriza os Estados e o DF a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da CF, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

800 – Solução de Consulta COSIT 286, de 2023 – Reclamação trabalhista. Cumprimento de sentença. Obrigações principais e acessórias. Responsabilidade

341 – Portaria MTE 3665, de 2023 – Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021

341 – Portaria MTE 3643, de 2023 – Altera a Portaria MTP Nº 427/2021, que aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

246 – Decreto 11772, de 2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

341 – Portaria MTE 3563, de 2023 – Altera o Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28

341 – Portaria MTE 3553, de 2023 – Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública

341 – Portaria MTE 3543, de 2023 – Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego

341 – Portaria MTE 3544, de 2023 – Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional – REVOGADA PELA PORTARIA 3872, de 2023, com início de vigência em 01/02/2024

494 – Instrução Normativa RFB 2163, de 2023 – Altera a IN RFB 2043, de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf

494 – Instrução Normativa RFB 2162, de 2023 – Altera a IN RFB nº 2.005, de 2021, que dispõe sobre apresentação da DCTF e da DCTFWeb e a IN RFB nº 2.121, de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep