eSocial – Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Decreto 08373, de 2014 – Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências

Portaria 0738, de 2014 MTE – Designa representantes do MTE no comitê gestor do eSocial

Portaria Interministerial 822, de 2015 MF/MPS/MTE – Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.

Resolução CD 002, de 2016 – Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Resolução CD 003, de 2017 – Altera a Resolução CD 002, de 2016 para estabelecer a implementação progressiva do eSocial

Resolução CD 004, de 2018 – Altera a Resolução CD 002, de 2016

Resolução CG 001, de 2015 – Aprova o Manual do eSocial

Resolução CG 003, de 2015 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do eSocial

Resolução CG 004, de 2015 – Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do eSocial

Resolução CG 009, de 2017 – Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas

Resolução CG 011, de 2017 – Aprova a versão 2.4 do leiaute que incorpora as mudanças da legislação trabalhista

Resolução CG 013, de 2018 – Aprova a versão 2.4.02 do leiaute do eSocial e a 2.4 do MOS

Resolução CG 015, de 2018 – Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial

Circular Caixa 673, de 2015 – Aprova o Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0 (MOS)

Circular Caixa 761, de 2017 – Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01

Leiautes do eSocial

Manual de Orientação do eSocial – MOS

Portal Árvore do conhecimento – FENACON

Comitê Gestor do eSocial disponibiliza ambiente de produção restrita do eSocial

Novo portal do eSocial