Portaria nº 738, de 22 de maio de 2014

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social para a especificação, desenvolvimento, implantação, produção e manutenção do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cujo extrato foi publicado no DOU de 27.03.2014, pág 165, resolve:

Art. 1º Designar como representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para compor o Comitê Gestor do e Social na forma do § 2º da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica:

Servidor Matrícula SIAPE Função
José Alberto Reynaldo Maia Alves Filho 1173705 Titular
Vinicius Gomes Lobo 2043638 Suplente

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DIAS