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Orientação Jurisprudencial SDC TST 022 – Legitimidade “ad causam”. Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito. Necessidade

Orientação Jurisprudencial SDC TST 020 – Empregados sindicalizados. Admissão preferencial. Condição violadora do art. 8º, V, da CF/1988

Orientação Jurisprudencial SDC TST 019 – Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito

Orientação Jurisprudencial SDC TST 017 – Contribuições para entidades sindicais. Impossibilidade de extensão a não associados

Orientação Jurisprudencial SDC TST 016 – Taxa de homologação de rescisão contratual. Ilegalidade

Orientação Jurisprudencial SDC TST 015 – Legitimidade “ad processum”. Registro no Ministério do Trabalho

Orientação Jurisprudencial SDC TST 011 – Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia

Orientação Jurisprudencial SDC TST 010 – Greve abusiva não gera direitos

Orientação Jurisprudencial SDC TST 009 – Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho

Orientação Jurisprudencial SDC TST 008 – Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção

Orientação Jurisprudencial SDC TST 007 – Dissídio coletivo. Natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade

Orientação Jurisprudencial SDC TST 005 – Dissídio coletivo. Pessoa juridica de direito público. Possibiloidade juridica. Cláusula de natureza salarialSOCIAL