Assistência e homologação de rescisão de contrato

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 477 – Assistência e homologação de rescisão. Contrato com mais de 1 ano

Portaria 0266, de 2002 MTE – Homolognet

Portaria 1620, de 2010 MTE – Homolognet

Portaria 1621, de 2010 MTE – Aprova modelo de TRCT

Instrução Normativa 015, de 2010 SRT – Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho

Orientação Jurisprudencial SDC TST 016 – Taxa de homologação de rescisão contratual. Ilegalidade

Enunciado 001 SRT – Homologação. Empregado emancipado.

Enunciado 002 SRT – Homologação. Aposentadoria

Enunciado 003 SRT – Homologação. Empregado falecido

Enunciado 004 SRT- Homologação. Impedimentos

Enunciado 005 SRT – Homologação. Falta de pagamento de verba devida

Enunciado 006 SRT – Homologação. Meios de prova dos pagamentos

Enunciado 007 SRT – Homologação. Depósito bancário. Multas

Enunciado 009 SRT – Homologação. Federação de trabalhadores. Competência

Enunciado 010 SRT – Assistência. Rescisão. Competência dos servidores

Enunciado 011 SRT – Homologação. Aviso prévio

Enunciado 012 SRT – Homologação. Contagem do prazo

Enunciado 013 SRT – Homologação. TRCT

Enunciado 014 SRT – Homologação. TRCT. Identificação do órgão homologador

Enunciado 016 SRT – Homologação. Perfil Profissiográfico Previdenciário