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Assistência e homologação de rescisão de contrato
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 477 – Assistência e homologação de rescisão. Contrato com mais de 1 ano
Orientação Jurisprudencial SDC TST 016 – Taxa de homologação de rescisão contratual. Ilegalidade
Enunciado 001 SRT – Homologação. Empregado emancipado.
Enunciado 002 SRT – Homologação. Aposentadoria
Enunciado 003 SRT – Homologação. Empregado falecido
Enunciado 004 SRT- Homologação. Impedimentos
Enunciado 005 SRT – Homologação. Falta de pagamento de verba devida
Enunciado 006 SRT – Homologação. Meios de prova dos pagamentos
Enunciado 007 SRT – Homologação. Depósito bancário. Multas
Enunciado 009 SRT – Homologação. Federação de trabalhadores. Competência
Enunciado 010 SRT – Assistência. Rescisão. Competência dos servidores
Enunciado 011 SRT – Homologação. Aviso prévio
Enunciado 012 SRT – Homologação. Contagem do prazo
Enunciado 013 SRT – Homologação. TRCT
Enunciado 014 SRT – Homologação. TRCT. Identificação do órgão homologador
Enunciado 016 SRT – Homologação. Perfil Profissiográfico Previdenciário
Enunciado 017 SRT – Homologação. Empresa em processo de recuperação judicial
Enunciado 018 SRT – Homologação. Extinção da empresa
Enunciado 019 SRT – Homologação. Art. 9º da Lei 7.238, de 1984. Indenização adicional. Contagem do prazo do aviso prévio
Enunciado 020 SRT – Homologação. Aviso prévio cumprido em casa. Falta de previsão legal. Efeitos
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