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Portarias revogadas
Portaria SEPRT 11.503, de 2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portaria SEPRT 19.809, de 2020 – Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019 – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT/ME 1809, de 2021
Portaria SEPRT 3659, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 477 DE 2021
Portaria SEPRT 6136, de 2020 – Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portaria SEPRT 6137, de 2020 – Torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração do CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 ou mais trabalhadores – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portaria SEPRT 914, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 3659, DE 2020
Portaria SEPRT 950, de 2020 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Revogada pela Portaria 4198, de 2022
Portaria SEPRT/ME 24.445, de 2020 – Disciplina procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 1965, e na RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 1975 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portaria MTP 895, de 2021 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. – Revogada pela Portaria Consolidada MTE 1, de 2025
Portaria SEPEC 4089, de 2021 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância – REVOGADA PELA PORTARIA MTP Nº 1.019, DE 2021
Portaria SEPRT 396, de 2021 – Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portaria SEPRT 8873, de 2021 – Prorroga o prazo de início de vigência das NR 01, 07, 09 e 18, bem como de subitens específicos da NR 37 – REVOGADA PELA PORTARIA 90, DE 2022
Portaria SEPRT/ME 1809, de 2021 – Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portaria SEPRT/ME 6.399, de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho – REVOGADA PELA PORTARIA 672, DE 2021
Portaria 4370, de 2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT – Revogada pela Portaria Consolidada MTE 1, de 2025
Portaria MTE 2420, de 2023 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho – Revogada pela Portaria Consolidada MTE 1, de 2025
Portaria MTE 3784, de 2023 – Altera a Portaria nº 671, de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.102827/2023-91) – Revogada pela Portaria Consolidada MTE 1, de 2025
Portaria MTE 3869, de 2023 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT e o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET- Revogada pela Portaria Consolidada MTE 1, de 2025
Portaria MTP 4218, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura
Portaria MTE 617, de 2024 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado – Revogada pela Portaria Consolidada MTE 1, de 2025
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