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Leis
Lei 06888, de 1980 – Sociólogo
Lei 15363, de 2026 – Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório
Lei 15371, de 2026 – Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008
Lei 15377, de 2026 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
Lei 15381, de 2026 – Dispõe sobre o exercício da profissão de doula
Lei 06932, de 1981 – Médico residente
Lei 06965, de 1981 – Fonoaudiólogo
Lei 06986, de 1982 – Eleva valor de multas
Lei 07002, de 1982 – Trabalho noturno nos portos organizados
Lei 07017, de 1982 – Desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia
Lei 07064, de 1982 – Trabalho no exterior
Lei 07070, de 1982 – Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providências
Lei 07102, de 1983 – Vigilante – REVOGADA PELA LEI 14.967, DE 2024
Lei 07135, de 1983 – Laboratorista
Lei 07183, de 1984 – Aeronauta
Lei 07210, de 1984. art. 28, § 2º – Trabalho do condenado
Lei 07238, de 1984, art. 9º – Indenização compensatória
Lei 07287, de 1984 – Museólogo
Lei 07290, de 1984 – Transportador autônomo de bens
Lei 07321, de 1985 – Conselho Federal de Administração
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