Leis

Lei 06530, de 1978 – Corretor de imóveis

Lei 06533, de 1978 – Artista e técnico em espetáculo

Lei 06542, de 1978 – Incentivos fiscais. Programa de Alimentação do Trabalhador

Lei 06546, de 1978 – Arquivista e técnico de arquivo

Lei 06546, de 1978 – Regulamenta a profissão de arquivista e técnico de arquivo

Lei 06556, de 1978 – Secretário

Lei 06583, de 1978 – Nutricionista

Lei 06586, de 1978 – Comerciante ambulante

Lei 06615, de 1978 – Radialista

Lei 06664, de 1979 – Geógrafo

Lei 06684, de 1979 – Biólogo e biomédico

Lei 06686, de 1979 – Analista clínico-laboratorial

Lei 06708, de 1979, art. 9º – Indenização compensatória

Lei 06710, de 1979 – Técnico em prótese dentária

Lei 06802, de 1980 – Feriado 12 de outubro

Lei 06815, de 1980 – Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração

Lei 06830, de 1980 – Cobrança dívida ativa

Lei 06835, de 1980 – Metereologista

Lei 06858, de 1980 – Rescisão por morte

Lei 06885, de 1980 – Veterinário