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Rescisão por acordo empregado doméstico
Resumo dos prazos de eventos ao eSocial
Salário de 15 primeiros dias decorrentes de afastamento de empregado que recebe auxílio doença e a não incidência de contribuição previdenciária
Salário e verbas rescisórias prazo pagamento
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
Supressão da hora ficta noturna por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho
Tabela de multas administrativas trabalhistas
Teletrabalho – convenção coletiva e feriados locais aplicávei
Tempo de deslocamento em viagem a trabalho é considerado tempo à disposição do empregador
Terceirização com serviço prestado pelo sócio
Trabalho das 15h as 00 – adicional noturno – atividade insalubre
Trabalho de gestante em atividade insalubre
Trabalho no comércio em dia feriado
Trabalho noturno do vigilante na jornada 12 x 36
Transferência de empregados entre CNPJ diferentes
Transformação de empregado em tempo integral em tempo parcial
Utilização de registro de ponto com reconhecimento facial
Utilização do DARF 6092 para recolhimento de contribuição previdenciária em reclamatória trabalhista
Vale-transporte em dinheiro e vale-combustível
Validade de convenção coletiva não registrada no MTE
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
