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% mínimo para pagamento em dinheiro
13º salário cálculo do adiantamento deve ser feito considerando as médias das parcelas variáveis
13º salario pago todo antes de dezembro
6a feira santa e corpus christi não são feriados nacionais
A regra do art. 9º da Lei 7238 não vale para empregados não abrangidos por norma coletiva
Abono pecuniário de 10 dias após gozo de férias de 20 dias
Acidente de percurso continua sendo caracterizado como acidente de trabalho, mesmo após a reforma trabalhista ter extinguido a jornada in itinere
Adicional noturno e reflexo no DSR
Adicional noturno na jornada 12 x 36
Afastamento de empregado candidato a eleições
Afastamento durante contrato por prazo determinado
Afastamento empregado doméstico. Pagamento do salário dos 15 primeiros dias
Ajuizamento de processo com pedido de rescisão indireta do contrato e informação a ser prestada ao eSocial
Alimentação do CNIS e da CTPS digital pelas informações prestadas no evento S-2500 do eSocial
Ampliação das licenças materrnidade e paternidade é só em casos específicos
Análise das modalidades de contratação de trabalhadores por prazo determinado: riscos e vantagens
Análise do divisor 28, 29, 30 ou 31 para ser encontrado o salário dia nos meses de admissão, desligamento, início de afastamento ou retorno do empregado
Aplicação da reforma trabalhista aos contratos em vigor em 11/11/2017
Aposentadoria não extingue o contrato de trabalho
Aspectos práticos relativos ao trabalho intermitente
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
