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Decretos
Decreto 89531, de 1984 – Sociólogo
Decreto 90922, de 1985 – Técnico agrícola e técnico industrial
Decreto 91775, de 1985 – Museólogo
Decreto 92290, de 1986 – Geógrafo
Decreto 92524, de 1986 – Economista doméstico
Decreto 92530, de 1986 – Engenheiro de segurança do trabalho
Decreto 92790, de 1986 – Técnico em radiologia
Decreto 94536, de 1987 – Regulamenta a Lei 7573, de 1986, que dispõe sobre o ensino profissional marítimo
Decreto 97936, de 1989 – Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.
Decreto 99684, de 1990 – Regulamenta a Lei 8036, de 1990, que trata do FGTS
Decreto 00840, de 1993 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do CNIg
Decreto 00946, de 1993 – Guia de turismo
Decreto 01538, de 1995 – Cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado e dá outras providências
Decreto 01886, de 1996 – Regulamenta a Lei 8630, de 1993
Decreto 03000, de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda
Decreto 03048, de 1999 – Regulamento da Previdência Social
Decreto 03298, de 1999 – Regulamenta a Lei 7853, de 1989
Decreto 03361, de 2000 – Regula a Lei 5859, de 1972 – Revogado
Decreto 03691, de 2000 – Regulamenta a Lei no 8.899, de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
Decreto 03913, de 2001 – Regulamenta a Lei Complementar 110, de 2011
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