About Luiz Antonio

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073 – Lei 11901 de 2009 art. 5º – Jornada 12 x 36 Bombeiro civil

072 – Lei 11788, de 2008, art. 14 – Segurança e saúde

072 – Lei 11788, de 2008, art. 12 – Bolsa estagiário

070 – Lei 11350, de 2006, art. 11 – Limite semanal de jornada de trabalho

065 – Lei 10101, de 2000 – art. 6º, parágrafo único – Incidência do repouso em domingos dos comerciários

065 – Lei 10101, de 2000 – art. 6º – Trabalho em domingos

065 – Lei 10101, de 2000 – art. 6º A – Trabalho em feriados

065 – Lei 10101 de 2000, arts. 1º a 5º – Participação nos lucros e Funcionamento comércio domingos e feriados

063 – Lei 09615, de 1998. art. 88, parágrafo único – Árbitro de futebol

063 – Lei 09615, de 1998. art. 29, § 4º – Atleta não profissional em formação.

062 – Lei 09504, de 1997. art. 100 – Contratação de cabos eleitorais

062 – Lei 09504, de 1997 art. 98 – Eleições. Convocação justiça eleitoral. Dispensa do trabalho

060 – Lei 08906 de 1994 art. 20 – Jornada de Trabalho. Advogado

060 – Lei 08906, de 1994, art. 9º – Estágio profissional de advocacia

059 – Lei 08742, de 1993, art. 21-A, § 2º – Lei Orgânica da Assistência Social. Benefício de prestação continuada. Aprendiz

059 – Lei 08662 de 1993 art. 5º A – Assistente social. Jornada máxima

056 – Lei 08213, de 1991, art. 118 – Estabilidade empregado acidentado

056 – Lei 08213, de 1991, art. 101 – Realização de nova perícia médica

056 – Lei 08213, de 1991, arts. 89 a 93 – Habilitação e reabilitação profissional

056 – Lei 08213, de 1991, art. 86 – Auxílio-acidente