About Luiz Antonio

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523 – Orientação Jurisprudencial 338 SDI1 TST – Ausência de concurso público. Contrato nulo. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública.

523 – Orientação Jurisprudencial 332 SDI1 TST – Horas extras. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do Contran

523 – Orientação Jurisprudencial 325 SDI1 TST – Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação sem participação do sindicato. Impossibilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 324 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência

523 – Orientação Jurisprudencial 323 SDI1 TST – Acordo de compensação de jornada. “Semana espanhola”. Validade

523 – Orientação Jurisprudencial 322 SDI1 TST – Acordo coletivo de trabalho. Cláusula de termo aditivo. Prazo indeterminado

523 – Orientação Jurisprudencial 321 SDI1 TST – Vínculo empregatício com administração pública. Período anterior à CF

523 – Orientação Jurisprudencial 316 SDI1 TST – Portuário. Proporcionalidade. Lei nº 4.860/65

523 – Orientação Jurisprudencial 315 SDI1 TST – Enquadramento como trabalhador rural. Atividade preponderante da empresa CANCELADA

523 – Orientação Jurisprudencial 308 SDI1 TST – Servidor público. Retorno à jornada de trabalho inicialmente contratada

523 – Orientação Jurisprudencial 296 SDI1 TST – Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem

523 – Orientação Jurisprudencial 279 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo CANCELADA PELA RESOLUÇÃO TST 214, DE 2016

523 – Orientação Jurisprudencial 278 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado

523 – Orientação Jurisprudencial 275 SDI1 TST- Turno ininterrupto de revezamento. Horista. Horas extras e adicional. Devidos

523 – Orientação Jurisprudencial 274 SDI1 TST – Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário. Horas extras. Devidas

523 – Orientação Jurisprudencial 272 SDI1 TST – Salário mínimo. Servidor. Salário-base inferior. Diferenças. Indevidas

523 – Orientação Jurisprudencial 271 SDI1 TST – Rurícola. Prescrição. Contrato de emprego extinto. Emenda constitucional 28/2000. Inaplicabilidade

523 – Orientação Jurisprudencial 268 SDI1 TST – Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional. Leis nos 6.708/79 e 7.238/84.

523 – Orientação Jurisprudencial 261 SDI1 TST – Bancos. Responsabilidade do sucessor. Obrigações trabalhistas

523 – Orientação Jurisprudencial 259 SDI1 TST – Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração