About Luiz Antonio

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650 – Precedente Administrativo 072 SIT – Processual. NFGC/NRFC. Comprovação de pagamento anterior

650 – Precedente Administrativo 071 SIT – Inspeção do trabalho. Notificação. Centralização de documentos. Critérios contagem dos prazos concedidos

650 – Precedente Administrativo 069 SIT – Empregado sem registro. Parentesco com o proprietário da empresa

650 – Precedente Administrativo 068 SIT – Empregado sem registro. Adolescente menor de 16 anos. Autuação

650 – Precedente Administrativo 065 SIT – Rurícula. Contrato de safra. Indenização término de contrato. FGTS. Compatibilidade

650 – Precedente Administrativo 064 SIT – Processual. Revelia. Direito de defesa

650 – Precedente Administrativo 063 SIT – Jornada. Redução do intervalo intrajornada

650 – Precedente Administrativo 061 SIT – Estágio. Requisitos legais. Descumprimento

650 – Precedente Administrativo 059 SIT – Registro. Contrato de trabalho. Grupo econômico

650 – Precedente Administrativo 058 SIT – FGTS. Levantamento de débito. Administração pública. Contrato nulo

650 – Precedente Administrativo 057 SIT – Contribuição sindical

650 – Precedente Administrativo 056 SIT – Auto de infração. Presunção de validade

650 – Precedente Administrativo 055 SIT – Jornada. Fixação de limite especial. Turnos ininterruptos de revezamento

650 – Precedente Administrativo 054 SIT – FGTS. Deixar de recolher FGTS após notificado pela fiscalização

650 – Precedente Administrativo 053 SIT – Embaraço ou resistência. Capitulação e base legal

650 – Precedente Administrativo 052 SIT – Inspeção do trabalho. Notificação para apresentação de documentos

650 – Precedente Administrativo 051 SIT – Inspeção do trabalho. Notificação para apresentação de documentos

650 – Precedente Administrativo 050 SIT – Remuneração. Diárias de viagem que excedem 50% do salário. Natureza jurídica

650 – Precedente Administrativo 045 SIT – Domingos e feriados. Comércio varejista em geral

650 – Precedente Administrativo 044 SIT – Inspeção do trabalho. Competência dos AFT médicos e engenheiros