About Luiz Antonio

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700 – Resolução Normativa CNIg 003, de 2017 – Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica

751 – Resolução CD 003, de 2017 – Altera a Resolução CD 002, de 2016 para estabelecer a implementação progressiva do eSocial

784 – Ato Declaratório 015, de 2017 – Aprova os precedentes 104 a 115 e dá nova redação a precedentes

084 – Lei 13509, de 2017 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a CLT e o Código Civil, para tratar de adoção

945 – A reforma trabalhista autorizou o empregador indenizar o intervalo intrajornada ao invés de concedê-lo?

945 – A reforma trabalhista aboliu o TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho?

945 – Com a reforma trabalhista, o empregador precisa celebrar acordo escrito para adotar o regime de compensação semanal de jornada de trabalho?

488 – Instrução Normativa 090, de 2017 INSS – Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença

336 – Portaria 0153, de 2017 SPPE – Dispõe sobre os procedimentos para utilização do pré-cadastro dos dados do solicitante de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

945 – Com a reforma trabalhista os acidentes de trajeto deixaram de ser considerados acidente de trabalho?

900 – Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 36 – Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

800 – Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária

336 – Portaria de Consolidação 5, 2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

336 – Portaria 1084, de 2017 – Altera a NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

800 – Solução de consulta DISIT/SRRF04 4.026, de 2017 – Retenção de contribuição previdenciária. Treinamento. Não ocorrencia de cessão de mão de obra

488 – Instrução Normativa 135, de 2017 SIT – Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021

084 – Lei 13745, de 2017 – Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta

945 – Se um estrangeiro contratado ainda não dispõe do seu RNE, como o empregador irá informar a admissão desse estrangeiro?

945 – No eSocial, um empregador poderá adotar uma tabela de rubricas diferente em relação a cada um dos seus estabelecimentos?

945 – Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora na jornada 12 x 36?