About Luiz Antonio

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339 – Portaria 17593, de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

088 – Lei 14.025, de 2020 – Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

339 – Portaria 16.655, de 2020 SEPRT – Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

243 – Decreto 10.422, de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 2020

339 – Portaria Conjunta 27, de 2020 SEPRT/SPREV/ME/INSS – Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da Covid-19 e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social

088 – Lei 14020, de 2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020; altera as Leis nº 8.213, de 24 de 1991, 10.101, de 2000, 12.546, de 2011, 10.865, de 2004, e 8.177, de 1991; e dá outras providências

243 – Decreto 10.413, de 2020 – Autoriza o INSS a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020

339 – Portaria 480, de 2020 DIRBEN/INSS – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2020 – (REVOGADA PELA PORTARIA 932, de 2020

339 – Portaria 14.782, de 2020 SEPRT – Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 2020

339 – Portaria Conjunta 22, de 2020 – SEPRT/INSS – Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social

339 – Portaria Conjunta 19, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios

339 – Portaria Conjunta 20, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais)

760 – Circular Caixa 913, de 2020 – Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS

339 – Portaria ME 245, de 2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus

088 – Lei 14013, de 2020 – Fixa o valor do salário-mínimo para o ano de 2020

760 – Circular Caixa 911, de 2020 – Divulga a publicação da versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador

339 – Portaria SEPRT 13.699, de 2020 – Altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria n° 10.486, de 2020, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 2020

760 – Circular Caixa 907, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – REVOGADA PELA CIRCULAR CAIXA 91, DE 2020

339 – Portaria SEPRT 11.503, de 2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

339 – Portaria SEPRT 11347, de 2020 – Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de EPI e emissão, renovação ou alteração de CA e dá outras providências