About Luiz Antonio

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950 – Ocorrência de feriado em regime de compensação de jornada

950 – Direito de receber diferença salarial enquanto empregado substitui outro com salário maior

090 – Lei 14647, de 2023 – Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem

341 – Portaria MTE 2968, de 2023 – Suspende temporariamente procedimentos de análise e as publicações relativas a processos de registro sindical – REVOGADA PELA PORTARIA MTE 3472, DE 2023

423 – Portaria Conjunta MPS/INSS 38, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991.

423 – Portaria Conjunta MPS/INSS 038, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991

494 – Instrução Normativa PRES/INSS 151, de 2023 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

341 – Portaria MTE 2420, de 2023 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho – Revogada pela Portaria Consolidada MTE 1, de 2025

090 – Lei 14.612, de 2023 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil

090 – Lei 14.611, de 2023 – Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

090 – Lei 14.614, de 2023 – Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem

921 – Lista de sindicatos brasileiros

910 – Cartilha de direitos da mulher trabalhadora

910 – Cartilha Orientação Parcelamento Debitos FGTS

910 – Manual_FGTS_Movimentacao_da_Conta_Vinculada_V_21

494 – Instrução Normativa RFB 2.147, de 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

800 – Solução de Consulta 108, de 2023 – Contribuições sociais previdenciárias

785 – Ato Declaratório Executivo CORAT 7, de 2023 – Dispõe sobre a contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991

138 – Lei Estadual 17692, de 2023 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007

391 – Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 4 de maio de 2023 – REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 2, DE 2024