About Luiz Antonio

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245 – Decreto 11.167, de 2022 – Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis

950 – Divisor utilizado para empregados que trabalham na jornada 12 x 36

950 – Natureza jurídica da indenização pela supressão do intervalo intrajornada

950 – Enquadramento de trabalhador em serviço externo no art. 62 da CLT

950 – Enquadramento de gerente no art. 62 da CLT

950 – Possibilidade de reduzir intervalo intrajornada de 1 hora para 30 minutos

950 – Jornada de 6 horas dos empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento

950 – Registro de ponto relativo ao intervalo intrajornada

950 – Prestação de horas extras em substituição à redução de 2 horas diárias durante aviso prévio

950 – Hipótese em que não é devida a multa do art. 477 mesmo quando as verbas rescisórias são pagas fora do prazo

950 – Fracionamento de férias depende da concordância do empregado

950 – Limite diário de horas extras

950 – Condições para empregado que trabalha em atividade insalubre prorrogar jornada

950 – Transformação de empregado em tempo integral em tempo parcial

245 – Decreto 11165, de 2022 – Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis REVOGADO PELO DECRETO 11167, DE 2022

341 – Portaria MTP 2188, de 2022 – Aprova a NR 08

341 – Portaria MTP 2189, de 2022 – Aprova a NR 14

341 – Portaria MTP 2175, de 2022 – Aprova a NR 06

090 – Lei 14434, de 2022 – Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

785 – Ato Declaratório Interpretativo RFB 001, de 2022 – Dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação