About Luiz Antonio

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950 – Registro de ponto relativo ao intervalo intrajornada

950 – Prestação de horas extras em substituição à redução de 2 horas diárias durante aviso prévio

950 – Hipótese em que não é devida a multa do art. 477 mesmo quando as verbas rescisórias são pagas fora do prazo

950 – Fracionamento de férias depende da concordância do empregado

950 – Limite diário de horas extras

950 – Condições para empregado que trabalha em atividade insalubre prorrogar jornada

950 – Transformação de empregado em tempo integral em tempo parcial

245 – Decreto 11165, de 2022 – Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis REVOGADO PELO DECRETO 11167, DE 2022

341 – Portaria MTP 2188, de 2022 – Aprova a NR 08

341 – Portaria MTP 2189, de 2022 – Aprova a NR 14

341 – Portaria MTP 2175, de 2022 – Aprova a NR 06

090 – Lei 14434, de 2022 – Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

785 – Ato Declaratório Interpretativo RFB 001, de 2022 – Dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação

950 – Enquadramento de trabalhador em teletrabalho no art. 62 da CLT

341 – Portaria MTP 1467, de 2022 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019

341 – Portaria MTP 1486, de 2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

245 – Decreto 11068, de 2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança

493 – Instrução Normativa RFB 2080, de 2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021, que dispõe sobre a EFD-Reinf, relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º grupo de sujeitos passivos obrigados

090 – Medida Provisória 1116, de 2022 – Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

245 – Decreto 11061, de 2022 – Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional