Trabalho portuário e aquaviário

Convenção OIT 021 – Simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios

Convenção OIT 022 – Contrato de engajamento de marinheiros

Convenção OIT 053 – Certificado de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante

Convenção OIT 092 – Alojamento da tripulação a bordo

Convenção OIT 113 – Exame médico dos pescadores

Convenção OIT 125 – Certificados de capacidade dos pescadores

Convenção OIT 126 – Alojamento a bordo dos navios de pesca

Convenção OIT 133 – Alojamento a bordo de navios (disposições complementares)

Convenção OIT 134 – Prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos

Convenção OIT 137 – Trabalho portuário

Convenção OIT 145 – Continuidade do emprego da gente do mar

Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar

Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar

Convenção OIT 147 – Normas mínimas da marinha mercante

Convenção OIT 152 – Segurança e higiene nos trabalhos portuários

Convenção OIT 163 – Bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar e no porto

Convenção OIT 164 – Proteção da saúde e assistência médica aos trabalhadores marítimos

Convenção OIT 166 – Repatriação dos trabalhadores marítimos

Convenção OIT 178 – Condições de vida e de trabalho dos trabalhadores marítimos

Convenção OIT 185 sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar