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Trabalho de estrangeiro
venção OIT 019 – Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Indenização por Acidentes no Trabalho
ção OIT 118 – Igualdade de tratamento dos nacionais e nacionais em matéria de previdência social
Nota Técnica MPT 09, de 2020 – Estimula a contratação de refugiados e migrantes e defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Resolução CNIG/MJSP nº 51, de 14 de março de 2025 – Altera a Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho, para prever expressamente a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública na matéria, promover ajustes procedimentais e dá outras providências
Ver:
Autorização de trabalho de estrangeiro
