Início
Sobre o Legistrab
Contato
Loja
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Lei 06321, de 1976 – Programa de alimentação do trabalhador
Lei 06542, de 1978 – Incentivos fiscais. Programa de Alimentação do Trabalhador
Decreto 10854, de 2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
Portaria 0478, de 2005 MTE – Regimento Interno da CTPAT
Portaria MTP 672, de 2021 – Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Portaria MTE 1707, de 2024 – Estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Instrução Normativa 096, de 2012 SIT – Fiscalização e execução do PAT
Orientação Jurisprudencial 413 SDI1 TST – Auxílio-alimentação. Alteração da Natureza Jurídica. Norma coletiva ou adesão ao PAT
Solução de Consulta Cosit 3, de 2026 – Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Limite
Cartilha Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – MTE – 2025
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT Responde – MTE
Benefícios de a empresa ser cadastrada no PAT
Integração do auxílio-alimentação quando não há desconto salarial
