Convenções da OIT – ratificadas pelo Brasil

Convenção OIT 006 – Trabalho noturno das crianças na indústria

Convenção OIT 012 – Indenização por acidentes no trabalho (agricultura)

Convenção OIT 014 – Repouso semanal nos estabelecimentos industriais

Convenção OIT 021 – Simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios

Convenção OIT 022 – Contrato de engajamento de marinheiros

Convenção OIT 026 – Métodos de fixação de salários mínimos

Convenção OIT 029 – Trabalho forçado ou obrigatório

Convenção OIT 042 – Sobre indenização das molestias profissionais

Convenção OIT 045 – Relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria

Convenção OIT 053 – Certificado de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante

Convenção OIT 078 (não ratificada pelo Brasil) – Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão de Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos não Industriais

Convenção OIT 081 – Inspeção do trabalho na indústria e no comércio

Convenção OIT 089 – Relativa ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na indústria

Convenção OIT 092 – Alojamento da tripulação a bordo

Convenção OIT 095 – Proteção do salário

Convenção OIT 098 – Aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva

Convenção OIT 099 – Métodos de fixação de salário mínimo na agricultura

Convenção OIT 100 – Igualdade de remuneração para a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina por um trabalho de igual valor

Convenção OIT 103 – Amparo à maternidade

Convenção OIT 105 – Abolição do trabalho forçado