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Lei 08213, de 1991, arts. 89 a 93 – Habilitação e reabilitação profissional

Lei 08213, de 1991, art. 86 – Auxílio-acidente

Lei 08213, de 1991, art. 80 – Auxílio-reclusão

Lei 08213, de 1991, arts. 74 a 79 – Pensão por morte

Lei 08213, de 1991, arts. 71 a 73 – Salário-maternidade

Lei 08213, de 1991, arts. 71 A – Salário-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção

Lei 08213, de 1991, art. 70 – Não incorporação do salário-família à remuneração do empregado

Lei 08213, de 1991, art. 67 – Documentação obrigatória a ser apresentada pelo empregado ao empregado

Lei 08213, de 1991, arts. 65 a 70 – Salário-família

Lei 08213, de 1991 art. 60 § 4º – Exame médico e abono dos 15 primeiros dias de afastamento

Lei 08213, de 1991 art. 60 § 3º – Obrigação do empregador. Pagamento dos salários. 15 dias de afastamento

Lei 08213, de 1991, arts. 59 a 63 – Auxílio-doença