Últimas postagens

Orientação Jurisprudencial 413 SDI1 TST – Auxílio-alimentação. Alteração da Natureza Jurídica. Norma coletiva ou adesão ao PAT

Orientação Jurisprudencial 411 SDI1 TST – Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência

Orientação Jurisprudencial 410 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia consecutivo. Violação

Orientação Jurisprudencial 408 SDI1 TST- Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista

Orientação Jurisprudencial 407 SDI1 TST – Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada de trabalho reduzida

Orientação Jurisprudencial 403 SDI1 TST – Advogado empregado. Dedicação exclusiva. Caracterização

Orientação Jurisprudencial 402 SDI1 TST – Adicional de risco. Portuário Terminal privativo. Indevido

Orientação Jurisprudencial 401 SDI1 TST – Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Transito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho

Orientação Jurisprudencial 400 SDI1 TST – Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de mora

Orientação Jurisprudencial 399 SDI1 TST – Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida

Orientação Jurisprudencial 398 SDI1 TST – Contribuição previdenciária. Acordo homologado sem reconhecimento de vínculo de emprego

Orientação Jurisprudencial 397 SDI1 TST – Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo