Adicional de periculosidade

Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXIII – Adicional de insalubridade e de periculosidade

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193 – Atividades e operações perigosas

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193, § 1º – Adicional de periculosidade

Lei 11901, de 2009, art. 6º, III – Dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e brigadistas

Norma Regulamentadora 16, item 16.2 – Adicional de periculosidade

Súmula 070 TST – Integração. Base de cálculo. Triênio. Petrobras.

Súmula 132 TST – Integração na remuneração. Sobreaviso. Incabível o direito

Súmula 191 TST – Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial

Súmula 364 TST – Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente

Súmula 447 TST – Adicional de periculosidade. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido

Súmula 453 TST – Adicional de periculosidade. Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata o art. 195 da CLT

Orientação Jurisprudencial 165 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195

Orientação Jurisprudencial 172 SDI1 TST – Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento

Orientação Jurisprudencial 259 SDI1 TST – Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração