Motoboy e mototaxista

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193, § 4º – Periculosidade. Trabalho em motocicleta

Lei 12009, de 2009 – Motoboy

Lei 12436, de 2011 – Veda prática que estimula aumento de velocidade por motociclistas profissionais

Lei 14297, de 2022 – Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19

Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e operações perigosas

NR 16 – anexo V – Periculosidade. Motociclistas

Manual. Prevenção de acidentes no setor de motofrete – Recomendações técnicas – 2006