Motoboy e mototaxista

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193, § 4º – Periculosidade. Trabalho em motocicleta

Lei 12009, de 2009 – Motoboy

Lei 12436, de 2011 – Veda prática que estimula aumento de velocidade por motociclistas profissionais

Portaria 0472, de 2016 – Dispõe sobre os critérios para gradação da multa de valor variável prevista no artigo 2º, da Lei n° 12.436 de 2011 que veda o emprego de prá- ticas que estimulem o aumento de velo- cidade por motociclistas profissionais

Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e operações perigosas

NR 16 – anexo V – Periculosidade. Motociclistas

Manual. Prevenção de acidentes no setor de motofrete – Recomendações técnicas – 2006