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eSocial
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 12 – Sistema de dados – RPPS
Decreto 08373, de 2014 – Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências
Portaria 300, de 2019 ME – Institui as instâncias de governança do eSocial
Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial
Portaria MTP 313, de 2021 – Dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do RPSocial, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020
Portaria SEPRT/ME 4.334, de 2021 – Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Portaria Interministerial 822, de 2015 MF/MPS/MTE – Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021
Resolução CG 003, de 2015 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do eSocial
Resolução CG 009, de 2017 – Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas
Resolução CG 015, de 2018 – Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial
Resolução CG 21, de 2018 – Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial
Circular Caixa 761, de 2017 – Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01
Ofício Circular SEI 2747/2020/ME – Substituição da RAIS pelo eSocial, Abono Salarial e outros
Ato Declaratório Executivo Corat 013, de 2023 – Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023
Ato Declaratório Executivo Corat nº 1, de 07 de janeiro de 2022
Solução de Consulta Cosit 015, de 2021 – Compensação tributária. Estimtiva de IRPJ OU CSLL apurada antes da utilização do eSocial com débitos previdenciários. Saldo negativo de 2018. Integralidade. Possibilidade
Solução de Consulta Cosit 050, de 2021 – Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade
Manual – Relatórios gerenciais eSocial
MOS – Manual de Orientação do eSocial
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