About Luiz Antonio

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515 – Súmula 310 STJ – Não integração do auxílio-creche no salário de contribuição

515 – Súmula 222 STJ – Contribuição sindical. Ação de cobrança. Competência da Justiça Comum

515 – Súmula 215 STJ – Não incidência de imposto de renda sobre valores recebido por demissão voluntária

510 – Súmula 666 STF – Contribuição confederativa. Filiados

510 – Súmula 593 STF – Incidência do FGTS. Horas extras

510 – Súmula 460 STF – Perícia judicial não dispensa o enquadramento da atividade

510 – Súmula 316 STF – Simples adesão à greve não configura justa causa

510 – Súmula 312 STF – Músico integrante de orquesta de empresa. Não enquadramento na legislação de artista

510 – Súmula 207 STF – Gratificação habitual. Integração na remuneração

510 – Súmula 201 STF – Vendedor pracista não tem direito a repouso semanal remunerado

510 – Súmula 194 STF – Competência do Ministro do Trabalho para especificação das atividades insalubres

529 – Precedente Normativo 119 TST – Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais

529 – Precedente Normativo 116 TST – Férias. Cancelamento ou adiamento

529 – Precedente Normativo 100 TST – Férias. Início do período de gozo

650 – Precedente Administrativo 102 SIT – Local de lavratura

650 – Precedente Administrativo 101 SIT – FGTS. Levantamento de débito. Acordos judiciais. Não exclusão do débito

650 – Precedente Administrativo 092 SIT – Autuação. Citação de pelo menos um empregado. Desnecessidade. Infração à coletividade

650 – Precedente Administrativo 090 SIT – Jornada. Gerentes e ocupantes de cargos de confiança em bancos. Controle

650 – Precedente Administrativo 089 SIT – FGTS. Assistência médica. Não incidência

650 – Precedente Administrativo 088 SIT – Infração trabalhista. Regularização após a autuação