About Luiz Antonio

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520 – Súmula 045 TST – Remuneração de horas extras. Integração

520 – Súmula 044 TST – Cessação da atividade da empresa.

520 – Súmula 043 TST – Transferência. Não comprovação de necessidade de serviço. Presunção de abuso

520 – Súmula 039 TST – Operador de bomba de combustível

520 – Súmula 032 TST – Cessação do benefício. Retorno ao serviço. Abandono de emprego

520 – Súmula 029 TST – Ato unilateral. Despesa de transporte.

520 – Súmula 027 TST – Repouso semanal remunerado

520 – Súmula 024 TST – Serviço extraordinário

520 – Súmula 019 TST – Quadro de carreira

520 – Súmula 015 TST – Atestado médico. Ordem preferencial

520 – Súmula 014 TST – Culpa recíproca. Verbas devidas

520 – Súmula 013 TST – Mora

520 – Súmula 012 TST – Carteira profissional

520 – Súmula 010 TST – Férias escolares. Pagamento de salários

520 – Súmula 007 TST – Remuneração. Época da concessão ou indenização

520 – Súmula 006 TST – Equiparação salarial

530 – Súmula 019 RRT 1ª Região – Trabalhador doméstico. Diarista

515 – Súmula 466 STJ – Saque do FGTS. Contrato nulo

515 – Súmula 413 STJ – Possibilidade de acúmulo de responsabilidade

515 – Súmula 396 STJ – Contribuição sindical. CNA. Legitimidade ativa