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950 – Contrato em tempo parcial. Atividade insalubre ou periculosa. Definição feita por laudo. Base de cálculo

950 – Multa rescisória é cabível também nos casos em que a empresa não entrega a documentação ao empregado no prazo de 10 dias contados do desligamento

344 – Portaria Conjunta MPS/INSS 60, de 2025 – Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental

344 – Portaria Conjunta MPS/INSS 59, de 2025 – Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

344 – Portaria MTE 1066, de 2025 – Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023

950 – Compensação semanal e limite diário de horas extras

900 – Manual – Relatórios gerenciais eSocial

950 – Cômputo de quantidade de horas trabalhadas durante trabalho noturno urbano tem de ser feito considerando a hora ficta noturna

950 – FGTS decorrente de reclamatória trabalhista deve ser depositado na conta vinculada do empregado

853 – Nota Orientativa FD 08 2025 – Recolhimento de FGTS em Reclamatória Trabalhista

950 – Exigência de antecedentes criminais

138 – Lei Estadual RS 16311, de 2025 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

344 – Portaria MTE 1039, de 2025 – Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025

950 – Trabalho das 15h as 00 – adicional noturno – atividade insalubre

950 – Base de cálculo da multa rescisória, prevista no art. 477 da CLT

950 – Valor do 1/3 de férias e do abono pecuniário

344 – Portaria MTE 933, de 2025 – Altera a Portaria MTE nº 435, de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 2003, com redação dada pela MP nº 1.292, de 2025

950 – Multa art. 9º Lei . Projeção do aviso prévio indenizado

900 – Orientação para Empregadores – Programa Crédito do Trabalhador – Dataprev

950 – Férias concedidas dentro do período aquisitivo