About Luiz Antonio

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339 – Portaria 480, de 2020 DIRBEN/INSS – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2020 – (REVOGADA PELA PORTARIA 932, de 2020

339 – Portaria 14.782, de 2020 SEPRT – Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 2020

339 – Portaria Conjunta 22, de 2020 – SEPRT/INSS – Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social

339 – Portaria Conjunta 19, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios

339 – Portaria Conjunta 20, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais)

760 – Circular Caixa 913, de 2020 – Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS

339 – Portaria ME 245, de 2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus

088 – Lei 14013, de 2020 – Fixa o valor do salário-mínimo para o ano de 2020

760 – Circular Caixa 911, de 2020 – Divulga a publicação da versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador

339 – Portaria SEPRT 13.699, de 2020 – Altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria n° 10.486, de 2020, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 2020

760 – Circular Caixa 907, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – REVOGADA PELA CIRCULAR CAIXA 91, DE 2020

339 – Portaria SEPRT 11.503, de 2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

339 – Portaria SEPRT 11347, de 2020 – Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de EPI e emissão, renovação ou alteração de CA e dá outras providências

760 – Resolução CCFGTS 960, de 2020 – Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores

760 – Resolução CCFGTS 961, de 2020 – Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

089 – Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

760 – Circular Caixa 903, de 2020 – Publica a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do FGTS

339 – Portaria INSS 552, de 2020 – Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas

760 – Circular Caixa 901, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – REVOGADA PELA CIRCULAR 907, DE 2020

339 – Portaria SEPRT 10486, de 2020 – Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a MP 936, de 2020