About Luiz Antonio

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341 – Portaria MTP 2188, de 2022 – Aprova a NR 08

341 – Portaria MTP 2189, de 2022 – Aprova a NR 14

341 – Portaria MTP 2175, de 2022 – Aprova a NR 06

090 – Lei 14434, de 2022 – Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

785 – Ato Declaratório Interpretativo RFB 001, de 2022 – Dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação

950 – Enquadramento de trabalhador em teletrabalho no art. 62 da CLT

341 – Portaria MTP 1467, de 2022 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019

341 – Portaria MTP 1486, de 2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

245 – Decreto 11068, de 2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança

493 – Instrução Normativa RFB 2080, de 2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021, que dispõe sobre a EFD-Reinf, relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º grupo de sujeitos passivos obrigados

090 – Medida Provisória 1116, de 2022 – Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

245 – Decreto 11061, de 2022 – Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional

422 – Portaria Conjunta MTP/RFB/ME 02, de 2022 – Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados

341 – Portaria MTP 671, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

390 – Portaria Interministerial MTP/MS 17, de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020

090 – Medida Provisória 1110, de 2022 – Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

493 – Instrução Normativa INSS 128, de 2022 – Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

090 – Medida Provisória 1109, de 2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

090 – Medida Provisória 1108, de 2022 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da CLT e altera a Lei nº 6.321, de 1976, e a CLT

850 – Parecer SEI nº 20645/2020/ME – Consulta. Aplicabilidade da formalidade prevista no art. 500 da CLT para situações de estabilidade provisória após a edição da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Necessidade de assistência administrativa em casos de rescisão contratual. Dispositivo cuja validade permanece hígida