About Luiz Antonio

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757 – Resolução TSE 22.747, de 2008 – Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições

477 – Instrução Normativa SRF nº 698, de 2006 SRF – Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências

325 – Portaria 0193, de 2006 MTE – Fixa parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, pelo não cumprimento das obrigações relativas ao programa do seguro-desemprego – REVOGADA PELA PORTARIA 667, DE 2021

322 – Portaria 0518, de 2003 – Adota o quadro de atividades e operacoes perigosas. Radiacoes ionizantes

067 – Lei 10602, de 2002 – Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências

067 – Lei 10426, de 2002 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

745 – Resolução 0074, de 2001 CONANDA – Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional

318 – Portaria MPAS 5.817, de 1999 – Aprova o formulário “Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT” – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 4334, de 2021

318 – Portaria 0060, de 1999 MTE – Saque do FGTS sem comprovação do recolhimento da multa rescisória – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

211 – Decreto 94536, de 1987 – Regulamenta a Lei 7573, de 1986, que dispõe sobre o ensino profissional marítimo

051 – Lei 7573, de 1986 – Ensino profissional marítimo

305 – Portaria 3347, de 1986 – MTb – Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais