About Luiz Antonio

This author has not yet filled in any details.
So far Luiz Antonio has created 3147 entries.

425 – Portaria Conjunta DIRBEN-INSS/DPMF-MPS 4, 2025 – Disciplina o cumprimento da Ação Civil Pública nº 5000295-09.2015.4.04.7200 SC, que determina ao INSS o custeio de eventuais exames complementares solicitados por Peritos Médicos Federais, para fins de benefícios previdenciários e assistenciais

344 – Portaria MTE Nº 2.021, de 2025 – Aprova o Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas

800 – Solução de Consulta nº 245, de 2025 – MEI. Diciclo elétrico. Manutenção. Reparo. CPP. Retenção

800 – Solução de Consulta 248, de 2025 – Programa empresa cidadã. Município. Impossibilidade de adesão. Autorização para instituir programa próprio

800 – Solução de Consulta nº 4.065 – SRRF04/DISIT, de 2025 – Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Contribuições sociais previdenciárias. Vale-transporte. Auxílio alimentação. Retenção. Base de cálculo.

248 – Decreto 12712, de 2025 – Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022

800 – Solução de Consulta 4060 – SRRF04/DISIT, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Contratação de MEI por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional

425 – Portaria Conjunta MPS/INSS 72, de 2025 – Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

950 – Análise do divisor 28, 29, 30 ou 31 para ser encontrado o salário dia nos meses de admissão, desligamento, início de afastamento ou retorno do empregado

950 – Valor do salário dos 15 dias de afastamento por doença do empregado

950 – Afastamento durante contrato por prazo determinado

344 – Portaria 1680, de 2025 – Aprova o Anexo III – Escadas de Uso Individual, altera o item 35.6.9.1.1 e o glossário da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em altura

950 – Prorrogação de trabalho noturno

950 – Empregado horista ou diarista e reflexo no DSR

248 – Lei 15222, de 2025 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade

800 – Solução de Consulta 208, de 2025 – Cadastro Nacional de Obras (CNO). Obras para implantação de serviços de telecomunicações. Inscrição. Obrigatoriedade

425 – Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS 24, de 2025- Torna sem efeito a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS Nº 22, de 23 de setembro de 2025

800 – Solução de Consulta Cosit 193, de 2025 – Produtor rural pessoa física sem inscrição no CNPJ e integrante de quadro societário de sociedade empresária. Contribuição social para o salário educação

950 – Dias de folga do empregado que atuou como mesário

393 – Portaria Interministerial MPS/MF 10, de 2025 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído