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853 – Nota Orientativa FD 08 2025 – Recolhimento de FGTS em Reclamatória Trabalhista

950 – Exigência de antecedentes criminais

138 – Lei Estadual RS 16311, de 2025 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

344 – Portaria MTE 1039, de 2025 – Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025

950 – Trabalho das 15h as 00 – adicional noturno – atividade insalubre

950 – Base de cálculo da multa rescisória, prevista no art. 477 da CLT

950 – Valor do 1/3 de férias e do abono pecuniário

344 – Portaria MTE 933, de – Altera a Portaria MTE nº 435, de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 2003, com redação dada pela MP nº 1.292, de 2025

950 – Multa art. 9º Lei . Projeção do aviso prévio indenizado

900 – Orientação para Empregadores – Programa Crédito do Trabalhador – Dataprev

950 – Férias concedidas dentro do período aquisitivo

950 – Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade

138 – Lei Estadual SP 18.153, de 2025 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

344 – Portaria MTE 830, de 2025 – Altera o Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021

950 – Consultar convenção coletiva de trabalho

950 – Validade de convenção coletiva não registrada no MTE

950 – Planilha prática para o cálculo da remuneração disponível e do valor máximo que pode ser descontado relativo ao Programa Crédito do Trabalhador

344 – Portaria MTE 779, de 2025 – Suspende a alínea “a” do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

950 – Diárias para viagem

900 – Manual operacional do empregador – Programa Crédito do Trabalhador