About Luiz Antonio

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345 – Portaria MTE 261, de 2026 – Altera a Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, que altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, aprova o Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais – da NR-22; e dá outras providências

345 – Portaria Dirben/INSS 1.333, de 2026 – Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022

345 – Portaria MTE 240, de 2026 – Altera a Portaria MTE 433, de 2025

095 – Medida Provisória 1336, de 2026 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

345 – Portaria RFB 645, de 2026 – Altera a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais

759 – Resolução CETER 632, de 16 de janeiro de 2026 – Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, conforme especifica

345 – Portaria MTE 105, de 2026 – Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais – da NR-22; e dá outras providências

345 – Portaria MTE 104, de 2026 – Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades

800 – Solução de Consulta Cosit 3, de 2026 – Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Limite

393 – Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 2026 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

095 – Lei 15325, de 2026 – Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia

344 – Portaria RFB 632, de 2025 – Dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais

695 – Resolução Codefat/MTE 1032, de 2025 – Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3º do art. 239 da Constituição Federal do Brasil e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

344 – Portaria Consolidada MTE 1, de 2025 – Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego

800 – Solução de Consulta 1026, de 2025 – Rendimentos isentos. Alimentos fornecidos gratuitamente. Auxílio-alimentação em pecúnia

800 – Solução de Consulta 1024, de 2025 – Cessão de mão de obra. Colocação à disposição. Desnecessidade de transferência de poder

800 – Solução de Consulta 1023, de 2025 – GILRAT. Enquadramento. Atividade preponderante. Atividades de técnico e auxiliar de enfermagem

800 – Solução de Consulta 1019, de 2025 – Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade

800 – Solução de Consulta 1016, de 2025 – Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. Transporte fornecido a trabalhador

800 – Solução de Consulta 1005, de 22 de abril de 2025 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Responsabilidade solidária. Retenção facultativa. Desconto de materiais e equipamentos