About Luiz Antonio

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345 – Portaria MTE 506, de 2026 – Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para estabelecer critérios e procedimentos operacionais para o recolhimento, inclusive em atraso, de valores de empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003

941 – FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos

800 – Solução de Consulta 4005 – SRRF04/DISIT, de 2026 – Gilrat. CNAE. Atividade principal. Atividade preponderante. Grau de risco

950 – Transferência de empregados entre CNPJ diferentes

950 – Adicionais de insalubridade/periculosidade devidos no mês de gozo de férias

345 – Portaria DIRBEN/INSS 1336, de 2026 – Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022

900 – Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1 – Gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) – MTE – 2025

950 – Definição intervalo intrajornada trabalho noturno

345 – Portaria MTE 450, de 2026 – Autoriza novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os trabalhadores situados no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

345 – Portaria DIRBEN/INSS 1334, de 2026 – Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022

095 – Medida Provisória 1338, de 2026 – Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal

345 – Portaria CGSN 56, de 2026 – Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá – MG

695 – Resolução Codefat/MTE 1037, de 2026 – Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores nascidos entre os meses de março e dezembro com vínculo empregatício com empregadores domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no Estado de Minas Gerais

695 – Resolução Codefat/MTE 1036, de 2026 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa do Estado de Minas Gerais em situação de calamidade pública, declaradas em decorrência de chuvas intensas

345 – Portaria RFB 655, de 2026 – Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localizados no Estado de Minas Gerais

345 – Portaria MTE 356, de 2026 – Cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023

345 – Portarias da Secretaria Nacional da Defesa Civil reconhecem estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa

345 – Portaria MTE 261, de 2026 – Altera a Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, que altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, aprova o Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais – da NR-22; e dá outras providências

345 – Portaria Dirben/INSS 1.333, de 2026 – Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022

345 – Portaria MTE 240, de 2026 – Altera a Portaria MTE 433, de 2025