About Luiz Antonio

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950 – Aprendiz com acidente de trabalho tem direito a auxílio-doença? A regra da carência e da qualidade de segurado

950 – A empresa pode obrigar o empregado a fazer hora extra? A regra do acordo e da necessidade imperiosa

950 – Hora extra e adicional noturno: 1h30 é 1,3 ou 1,5 horas? O erro que reduz a folha

045 – Lei 15519, de 2026 – Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia

800 – Solução de Consulta Cosit nº 178, de 18 de setembro de 2026 – Atividades concomitantes. Anexos I E IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Contribuição previdenciária patronal. Ausência de receita bruta no mês. Proporcionalização

426 – Portaria Conjunta MPS/INSS 43, de 2026 – Prorroga, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental, prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de 23 de março de 2026

950 – eSocial Doméstico: o empregador precisa de computador? Veja o que o aplicativo permite fazer

950 – Supressão de horas extras habituais — o empregado tem direito a indenização? Súmula 291 do TST

950 – DET — empregadores domésticos são obrigados ao cadastro? O que acontece se não fizerem

950 – Prorrogação tácita de contrato de experiência — o TST decidiu que não precisa de termo assinado

950 – Férias e 13º salário com remuneração variável — como calcular e qual índice usar

950 – ADPF 1288 no STF — os quatro precedentes vinculantes do TST continuam valendo?

950 – Redução do intervalo intrajornada — a concordância individual é sempre necessária?

345 – Portaria MTE 1591, de 2026 – Aprova o Anexo IV – Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

345 – Portaria MTE 1590, de 2026 – Altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

800 – Solução de Consulta 8014, de 2026 – Normas de Administração Tributária. Retenção indevida de tributos na fonte. Pessoa legitimada a pleitear a restituição

950 – Serviço Militar Obrigatório — os quatro efeitos no contrato de trabalho

950 – Convenção coletiva pode proibir banco de horas por acordo individual? O TST decidiu

345 – Portaria MTE 1599, de 2026 – Portaria MTE nº 1582, de 2026

950 – PAT — Programa de Alimentação do Trabalhador – Recadastramento obrigatório até 8/10/2026 e o que muda conforme a forma de fornecimento