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950 – Fim da escala 6×1: desconto do RSR pode ser em dobro

950 – Fim da escala 6 x 1 # Proibição de trabalho em domingos e feriados

950 – Fim da escala 6×1 muda o divisor do salário-hora? Duas interpretações

950 – Fim da escala 6×1 afeta a jornada 12×36? Veja o que muda

098 – Lei Complementar 238, de 2026 – Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida

950 – Empregado doméstico também tem direito à redução de jornada?

785 – Ato Declaratório Executivo CODAR 84, de 2026 – Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

950 – Jornada de 42h: como conciliar com o limite de 8h diárias?

950 – Fim da escala 6×1: PEC promulgada — o que muda e quando entra em vigor

950 – Motorista com turno alternado: jornada de 6 horas, decide o TST

001 – Emenda Constitucional 141 – Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial

950 – Recolhimento previdenciário anterior a 12/2008: como fazer no eSocial

950 – Empregado doméstico dorme no trabalho: quais os efeitos jurídicos?

950 – Aprendiz: piso salarial estadual ou salário mínimo nacional?

950 – Vale-transporte: pode substituir por dinheiro ou vale-combustível?

426 – Portaria Conjunta MPS/INSS 48, de 2026 – Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a concessão e a operacionalização da prestação pecuniária devida à segurada do Regime Geral de Previdência Social afastada do trabalho nos termos do art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em cumprimento ao Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República em 1º de outubro de 2026

950 – Licença-maternidade mudou para 180 dias com decisão do STF?

950 – Sócio comum caracteriza grupo econômico para transferir empregado?

310 – Vínculo não reconhecido: cabe reter 11% do trabalhador e 20% patronal?

950 – Empregado rural pode ser contratado em tempo parcial? Veja a resposta