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Vigilante
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193 – Atividades e operações perigosas
Decreto 89056, de 1983 – Vigilante
Lei 14967, de 2024 – Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
Portaria 0191, de 2006 MTE – Inclui os coletes a prova de balas na relação de EPI
Portaria 3233, de 2012 DG/DPF – Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança privada
Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e operações perigosas
NR 16 – anexo III – Periculosidade. Vigilantes
Instrução Normativa 078, de 2014 DPF – Exames psicológicos. Vigilantes
Súmula 257 TST – Vigilante contratado para trabalhar em banco
Enunciado 068 SRT – Cursos de formação de vigilantes no segmento da segurança privada
Enunciado SRT 068 – Cursos de formação de vigilantes no segmento da segurança privada
Sub assuntos
- Adicional de periculosidade
