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Trabalho temporário
Lei 06019, de 1974 – Trabalho temporário
Portaria MTP 671, de 2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Instrução Normativa MTP 2, de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas
Enunciado 038 SRT – Trabalho temporário. Prorrogação do contrato. Local de recebimento do pedido
Enunciado 039 SRT – Trabalho temporário. Prorrogação do contrato. Prazos para pedido e para análise
Enunciado 041 SRT – Trabalho temporário. Motivo justificador. Indicação. Alteração
Enunciado 042 SRT – Empresa de trabalho temporário. Sócio estrangeiro
Circular IAPAS 601, de 1980 – Registro na CTPS empresa de trabalho temporário
