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Soluções de divergência
Solução de Consulta nº 245, de 2025 – MEI. Diciclo elétrico. Manutenção. Reparo. CPP. Retenção
Solução de Consulta nº 4.025 – SRRF04/DISIT, de 18 de julho de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Locação de veículo acompanhada de motorista e ajudantes
Solução de Consulta nº 4.065 – SRRF04/DISIT, de 2025 – Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Contribuições sociais previdenciárias. Vale-transporte. Auxílio alimentação. Retenção. Base de cálculo.
Solução de Consulta nº 99.014, de 2016 – Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária
Solução de divergência COSIT nº 01, de 2009
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