Início
Sobre o Legistrab
Contato
Loja
Salário-maternidade
Lei 08213, de 1991, arts. 71 A – Salário-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção
Lei 08213, de 1991, arts. 71 a 73 – Salário-maternidade
Lei 13301, de 2016, art. 18, § 3º – Licença maternidade para mulheres no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
Decreto 03048, de 1999, arts. 93 a 103 – Salário-maternidade
Portaria Conjunta 50, de 2021 – Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020
Solução de Consulta COSIT 287, de 2019 – Atividade insalubre. Mulher gestante. Licença maternidade
Solução de Consulta nº 4.065 – SRRF04/DISIT, de 2025 – Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Contribuições sociais previdenciárias. Vale-transporte. Auxílio alimentação. Retenção. Base de cálculo.
Ampliação das licenças materrnidade e paternidade é só em casos específicos
Sub assuntos
- Carência - Salário-maternidade
- Salário e renda mensal de benefício
