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Registro de empregados
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 41 – Registro de empregados
Lei 05553, de 1968 – Retenção de documentos pessoais
Portaria MTP 671, de 2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Portaria Consolidada MTE 1, de 2025 – Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego
Instrução Normativa MTP 2, de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas
Precedente administrativo 024 SIT – Registro. Autenticação de livro, folha ou sistema eletrônico
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 115 SEGURO-DESEMPREGO. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DO EMPREGADO
Livro digital Seminário Catarinense Sobre Atualidades Jurídico-Contábeis
Live sobre anotação de CPTS Digital e registro de empregado – Prof. Luiz Medeiros – Editora Mizzuno
Multa a qual o empregador está sujeito quando envia evento de admissão ao eSocial com data retroativa
