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Previdência Social
Constituição Federal – Art. 195 – Financiamento da previdência social
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 25 – Contagem de tempo de serviço
ção OIT 118 – Igualdade de tratamento dos nacionais e nacionais em matéria de previdência social
Lei 08212, de 1991 – Custeio da previdência
Lei 08213, de 1991 – Benefícios previdenciários
Decreto 03048, de 1999 – Regulamento da Previdência Social
Instrução Normativa 971, de 2009 RFB – Normas Gerais de Tributação
Solução de Consulta 6020, de 2016 DISIT/SRRF06 – Gilrat. Grau de risco. Atividade preponderante
Sub assuntos
- Benefícios previdenciários
- Fator Acidentário de Prevenção - FAP
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT
- Nexo Técnico Epidemiológico - NTEp
- Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
- Segurados
- Beneficiários
- Manutenção da condição de segurado (período de graça)
