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FAQ
Na rescisão por acordo é devida a contribuição de 10% incidente sobre o montante do FGTS?
Na rescisão por acordo o aviso prévio indenizado deve ser contado com o acréscimo de 3 dias para cada ano de tempo de serviço?
Na rescisão por acordo pode haver aviso prévio trabalhado? Sendo possível, há a contagem dos três dias para cada ano de tempo de serviço?
No eSocial, para a informação de desligamento de um empregado afastado sempre tem de haver a informação prévia do seu retorno?
No eSocial, para a informação do início de um estágio é necessário número do NIS desse estagiário?
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