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Desconto salarial
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 462 – Vedação a desconto salarial
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 462, § 1º da CLT – dano causado por empregado
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 462, § 2º da CLT – gêneros fornecidos pelo empregador
Lei 03030, de 1956 – Limite máximo de desconto por fornecimento de alimentação quando preparada pelo próprio Empregador
Portaria 0019, de 1952 MTb – Percentuais de descontos fornecimento de alimentação
Súmula 342 TST – Art. 462 da CLT.
Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais
Orientação Jurisprudencial 160 SDI1 TST – Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão.
Orientação Jurisprudencial 251 SDI1 TST – Desconto salarial. Cheque sem fundos.
Critério para desconto de DSR em caso de falta. Própria semana ou semana passada
Desconto do DSR em caso de faltas ou atraso
Integração do auxílio-alimentação quando não há desconto salarial
Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade
Rescisão antecipada pelo empregado. Desconto prejuizo
