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Adicional de periculosidade
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXIII – Adicional de insalubridade e de periculosidade
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193 – Atividades e operações perigosas
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 193, § 1º – Adicional de periculosidade
Lei 11901, de 2009, art. 6º, III – Dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e brigadistas
Lei 14766, de 2023 – Acresce dispositivo à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica
Súmula 070 TST – Integração. Base de cálculo. Triênio. Petrobras.
Súmula 132 TST – Integração na remuneração. Sobreaviso. Incabível o direito
Súmula 191 TST – Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial
Súmula 364 TST – Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente
Súmula 447 TST – Adicional de periculosidade. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido
Súmula 453 TST – Adicional de periculosidade. Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata o art. 195 da CLT
Orientação Jurisprudencial 165 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195
Orientação Jurisprudencial 172 SDI1 TST – Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento
Orientação Jurisprudencial 259 SDI1 TST – Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração
Orientação Técnica SIT 01/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Clínicas de diagnóstico odontológico por imagem. Licenciamento da Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Atendimento das diretrizes da CNEN. Adicional de insalubridade. Anexo nº 5 da NR 15. Adicional de periculosidade. Anexo (*) da NR 16. CLT
Contrato em tempo parcial. Atividade insalubre ou periculosa. Definição feita por laudo. Base de cálculo
Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade
Sub assuntos
- Bombeiro civil
- Inflamáveis, explosivos e energia elétrica
- Motoboy
- Roubos ou outras espécies de violência
- Radiações ionizantes
