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523 – Orientação Jurisprudencial 173 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido

523 – Orientação Jurisprudencial 172 SDI1 TST – Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento

523 – Orientação Jurisprudencial 171 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. ÓIeos minerais. Sentido do termo “manipulação”

523 – Orientação Jurisprudencial 165 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195

523 – Orientação Jurisprudencial 162 SDI1 TST – Multa. Art. 477 da CLT. Contagem do prazo

523 – Orientação Jurisprudencial 160 SDI1 TST – Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão.

523 – Orientação Jurisprudencial 159 SDI1 TST – Data de pagamento. Salários. Alteração

523 – Orientação Jurisprudencial 133 SDI1 TST – PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

523 – Orientação Jurisprudencial 129 SDI1 TST – Prescrição. Complementação da pensão e auxílio funeral

523 – Orientação Jurisprudencial 127 SDI1 TST – Hora noturna reduzida. Subsistência após a CF 88

523 – Orientação Jurisprudencial 123 SDI1 TST – Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

523 – Orientação Jurisprudencial 121 SDI1 TST – Diferenças. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

523 – Orientação Jurisprudencial 113 SDI1 TST – Adicional de Transferência Orientação Jurisprudencial SDI2 067 – Mandado de segurança. Liminar obstativa da transferência do empregado. CLT, art. 659, IX.

523 – Orientação Jurisprudencial 103 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. Repouso semanal remunerado e feriados

523 – Orientação Jurisprudencial 097 SDI1 TST – Horas extras. Adicional noturno. Base de cálculo

523 – Orientação Jurisprudencial 083 SDI1 TST – Aviso prévio. Indenizado. Prescrição

523 – Orientação Jurisprudencial 082 SDI1 TST – Aviso prévio. Baixa na CTPS

523 – Orientação Jurisprudencial 076 SDI1 TST – Substituição dos avanços trienais por qüinqüênios

523 – Orientação Jurisprudencial 065 SDI1 TST – Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. CF/88, arts. 37, II e 206, V

523 – Orientação Jurisprudencial 060 SDI1 TST – Portuários. Hora noturna. Horas extras