About Luiz Antonio

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520 – Súmula 382 TST – Mudança de regime celetista para estatutário. Extinção do contrato. Prescrição bienal

520 – Súmula 380 TST – Aviso prévio. Início da contagem

520 – Súmula 379 TST – Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade

520 – Súmula 378 TST – Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Pressupostos

520 – Súmula 376 TST – Horas extras. Limitação. Reflexos

520 – Súmula 374 TST – Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

520 – Súmula 373 TST – Gratificação semestral. Congelamento. Prescrição parcial

520 – Súmula 372 TST – Gratificação de função. Supressão ou redução

520 – Súmula 371 TST – Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste

520 – Súmula 370 TST – Médico e engenheiro. Jornada de trabalho

520 – Súmula 369 TST – Dirigente sindical. Estabilidade provisória

520 – Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais

520 – Súmula 367 TST – Utilidades “in natura”. Habitação. Energia elétrica. Veículo Cigarro. Não integração ao salário

520 – Súmula 366 TST – Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho

520 – Súmula 364 TST – Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente

520 – Súmula 363 TST – Contrato nulo. Efeitos

520 – Súmula 362 TST – FGTS Prescrição

520 – Súmula 361 TST – Adicional de periculosidade. Eletricitários. Exposição intermitente

520 – Súmula 360 TST – Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal

520 – Súmula 358 TST – Radiologista. Salário profissional